Aviso legal

Aviso Legal

Este website cumpre a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente:

- DL 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e direitos do consumidor)
- DL 84/2021, de 18 de outubro (garantias dos bens de consumo)
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD – proteção de dados pessoais)
- Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt/pt/).